07 DE FEV 2018    0 comentário    Imprensa Sindjud    387 visualizações

 

INFORMATIVO DO SINDIJUDICIÁRIO - ES – 07/02/2018

 

AVISO À CATEGORIA

 

Foi divulgada, no final da noite de ontem 06/02/2018, a informação de que havia sido  encaminhado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, que altera o anexo II da Lei Complementar 566, de 22 de julho de 2010, que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo .

Imediatamente procuramos maiores informações junto à ALES e fomos examiná-lo. Comparando a planilha encaminhada em anexo com o referido PL com a LC 566/2010, a qual se encontra publicada no site do TJ e da ALES, constatamos que houve a criação de 53 cargos comissionados. No mesmo instante, oficiamos ao TJ e comunicamos, conforme o nosso dever, o fato à categoria vez que o PL poderia ir para a votação na sessão de hoje, 07/02/2018, às 9:00h.

Ainda na manhã de hoje 07/02/2018, fomos chamados a participar de uma reunião como o secretário geral do TJ, Marcelo Albuquerque. Na ocasião, foi–nos esclarecido que não havia sido criado nenhum cargo e que o equívoco gerado foi em decorrência de termos “nos baseado” no anexo II da LC 566 de 22 de julho de 2010, conforme consta no encaminhamento do PL à ALES e  não na Lei Complementar  710  de 28 de agosto  de 2013 que alterou a 566 na criação de cargos comissionados .Vale destacar que , em nenhum momento, foi mencionada no encaminhamento  do PL 01/2018 e nem  consta no site do TJ ,onde fizemos a pesquisa, nenhuma alteração da LC 566.

Esclarecemos que o problema foi gerado em função da falta de atualização de informações do site do TJ e Assembleia Legislativa.

Destacamos que o SINDIJUDICIÁRIO está atento a qualquer fato que ameace direito do nosso servidor.

Anexo 1, Anexo 2, Anexo 3 e Requerimento.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!

A DIRETORIA

 

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