04 DE AGO 2017    0 comentário    Imprensa Sindjud    353 visualizações

 

PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA DO ABONO DE FÉRIAS CONTINUAM

Em razão de questionamentos quanto ao pedido de cumprimento do processo n.º 0008856-33.2010.8.08.0024 que trata de pedido de devolução de contribuição previdenciária cobrada indevidamente pelo IPAJM sobre o abono de férias (1/3 de férias), o Sindijudiciário/ES esclarece que os autos foram arquivados definitivamente por equívoco, não trazendo qualquer prejuízo processual ao andamento do feito.

Alertamos aos sindicalizados, inclusive os oficiais de justiça vinculados ao Sindijudiciário/ES, que os documentos devem ser enviados para o e-mail polsindical@sindjud.com.br ou entregues pessoalmente na recepção do sindicato (com Mariane) até o dia 04/09/2017. Qualquer dúvida entrar em contato com Vanésia no telefone 3357 5008.

Desde o último dia 14/07, o sindicato vem recebendo os documentos necessários à execução e, atualmente já foram recebidas as fichas financeiras de mais de 542 sindicalizados, cujos cálculos já estão sendo feitos.

Relembramos que o período engloba março de 2005 a março de 2010, entretanto, o Sindicato já apurou que somente houve cobranças indevidas no período de 2005 e 2006.

Assim, em continuação ao procedimento adotado para a liquidação dos valores, o Sindicato reitera a convocação de todos os sindicalizados ativos e aposentados para encaminharem suas fichas financeiras referentes aos exercícios de 2005 e 2006 para a realização dos cálculos.

Os valores não são altos e variam de acordo com o vencimento de cada servidor, mas como se trata de um direito reconhecido judicialmente deve ser restituído.

As fichas financeiras poderão ser retiradas do site do TJES, onde o servidor deverá clicar na aba “CONTRACHEQUE” – digitar seu login e senha. Ao abrir a página do servidor, o mesmo deverá clicar em “FOLHA DE PAGAMENTO” e depois acessar o link “FICHA FINANCEIRA” onde clicará nos exercícios 2005 e 2006, imprimindo-os e encaminhando-os ao Sindicato. Os sindicalizados deverão observar a rubrica IPAJM FF ABONO FÉRIAS, que normalmente é identificado pelo código 70136, entretanto, em alguns casos, verificou-se a identificação por outro código. Fiquem atentos.

Os sindicalizados que não conseguirem acessar sua página poderão procurar a Carteira de Pagamento do Tribunal e solicitar as referidas fichas financeiras.

 

MS DA PROMOÇÃO DE 2017 É DISTRIBUÍDO PARA DES. NAMYR CARLOS

O mandado de segurança que busca a abertura do processo de promoção de 2017 foi distribuído sob o n.º 0020606-60.2017.8.08.0000 e sua relatoria ficou a cargo do Des. Namyr Carlos de Souza Filho.

Na tarde de ontem, dia 03/08, os autos foram conclusos e nesta segunda, a presidente do Sindicato, Adda Lobato e a assessoria jurídica pretendem despachar com o relator e solicitar urgência na apreciação da liminar.

 

ASSEMBLEIA GERAL DISCUTIRÁ BLOQUEIO DE REMOÇÕES

Na próxima quinta-feira (10), a categoria se reunirá para discutir sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas quanto aos Editais de Remoção Editais 39/2015, 46/2015 e 47/2015.

O edital foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 04/08, e convoca os sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10/08/2017, quinta-feira, às 9h em primeira chamada, com quórum qualificado e às 9h30min, em segunda chamada com qualquer número de sindicalizados, no Auditório II – Augusto Ruschi – andar Pilotis da Assembleia Legislativa, situado na Avenida Américo Buaiz, nº 205, Enseada do Suá.

O sindicato alerta que as despesas com combustível serão ressarcidas, bem como haverá abono de ponto.

 

CORREÇÃO DE MATÉRIA

Foi divulgado na tarde de ontem, dia 03/08, que o procurador-geral de justiça opinou favoravelmente à procedência da ADI n.º 5606 de relatoria do Min. Ricardo Lewandovski. Na verdade o parecer foi da Procuradoria-Geral da República, por seu procurador-chefe Rodrigo Janot.

 

 

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