Carta aberta do Sindicato aos servidores do Judiciário

 

Caros colegas,

 

A partir de agora estaremos utilizando este espaço para conversar sobre nossas lutas, conquistas e dificuldades, e, também, informá-los sobre o que vem acontecendo na nossa categoria, e sobre os assuntos que devem despertar nossa atenção e mobilização. Enfim, este será nosso espaço de conversa.

Nesta semana, o principalmente acontecimento se deu com a Audiência Pública do CNJ realizada em Vitória, a pedido da OAB, para discutir a precária situação de atendimento à sociedade capixaba pelo Poder Judiciário Estadual.

Durante cerca de 5 horas, o ouvidor se mostrou solícito às denúncias e reclamações feitas. Entretanto, ele demonstrou bastante preocupação com a falta estrutura da justiça estadual, evidenciada pelo baixo número de servidores efetivos nas Comarcas do Espírito Santo e, principalmente, com a designação de estagiários para realizar atendimento ao público, uma gritante utilização de mão de obra barata.

Este tipo de medida fere frontalmente a missão da ouvidoria do CNJ que é a de democraticamente ouvir todas as vozes no intuito de prestar um serviço público de qualidade aos cidadãos. “O poder jurisdicional é um serviço público e não um serviço de poder”, ressaltou o ouvidor Fabiano Silveira.  

Ele prossegue dizendo que no Espírito Santo, o maior problema constatado pelo CNJ é a morosidade, com alta taxa de congestionamento de processos, em torno de 68%. De cada 100 processos no ano de 2013, somente 32 foram julgados e baixados.

“Houve uma melhora, o estoque de processos diminuiu um pouco, mas isso não retrata o drama da sociedade que quer respostas às suas demandas. E o papel da Ouvidoria é esse, ouvir o sofrimento dos cidadãos e dar voz e cara a este sofrimento”, finaliza o Dr. Fabiano Silveira.

Outro fato, é que temos de continuar mobilizados para receber nossa constitucional Revisão Geral Anual que até agora o Tribunal Justiça se nega a pagar, sob a desculpa de que o Poder já atingiu o limite de gastos com folha de pagamento preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nós, servidores, sabemos que o gasto não foi com a gente, por isso, exigimos o pagamento da reposição de perdas salariais. Temos esse direito garantido pela Constituição Federal.

Portanto, colegas, a próxima semana será de muita luta para nossa categoria. No dia 27, quinta-feira, às 14 horas, participaremos da Assembleia Unificada de todos os servidores públicos do Espírito para definir os rumos do nosso movimento pela reposição das perdas salariais, fixação de uma data-base e instalação de mesa de negociação permanente.

No dia 28, sexta-feira, a partir das 9 da manhã, no auditório da Assembleia Legislativa, vamos discutir uma pauta administrativa, mas de suma importância para nosso Sindicato. Vamos deliberar sobre nossa sede social e sobre o funcionamento do jurídico do nosso Sindicato.

 

Esperamos todos vocês!

Sindicato se faz com União e Participação!!

 

20/08/2015

A Diretoria

 

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Caros colegas,

Estamos vivenciando no Brasil um momento difícil para toda a classe trabalhadora. Em nome de uma crise que não sabemos se é verdadeira, fictícia ou “criativa”, como alguns gostam de chamar, pois até onde temos acesso aos números esta crise não se configura no nosso Estado. Apesar disso, os Poderes resolveram cortar os direitos e conquistas dos trabalhadores.

Em vários estados, nossos colegas do judiciário vêm enfrentando sérios problemas a partir dos desmandos e inoperância dos dirigentes dos Poderes Executivo (por não repassar os recursos necessários ao reajuste dos trabalhadores); Legislativo ( por sempre abaixar a cabeça para o Governo e aprovar o que foi recomendado)  e o Judiciário ( por conceder reajustes seletivos, ou seja, tudo para os magistrados e nada para os servidores).

Enfim, este é o mesmo quadro que vivemos aqui no Espírito Santo. O governador conseguiu aprovar um limitador de 5,64% na Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre crescimento da folha de pagamento dos servidores públicos para 2016, apesar da inflação deste ano já estar superior à casa dos 9%. E o governo ainda não pagou a nenhuma categoria a reposição das perdas inflacionárias do período.

No Poder Judiciário, a situação se agrava. O TJES ocupa a posição vexatória de estar entre os Tribunais que mais gastam no Brasil, segundo o ranking nacional. Mas, mesmo com o alerta do TCE e afirmações de que o caixa está combalido, todos os 361 juízes obtiveram 15% de aumento nos seus salários de janeiro, pagamento de férias e, mensalmente, recebem quase cinco mil reais de auxílio-moradia.

Enquanto isso, o que sobrou para os 3.779 servidores? Nada. Pois, mesmo sendo constitucional, o Tribunal até agora não se dignou a pagar a Revisão Geral Anual dos servidores.

A desculpa: O Tribunal está no limite dos gastos com folha de pagamento preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A presidência diz que o motivo são os gastos com a folha dos funcionários. Mas, qual? Só pode ser a dos magistrados, porque os servidores ainda estão a ver navios.

Por isso, colegas, a nossa luta é permanente e cada vez maior. Exigimos o pagamento de nossas perdas salariais, a abertura de canais de negociação e o cumprimento da data-base com o pagamento da Revisão Geral Anual retroativo a março de 2015.

Não aceitamos mais desculpas esfarrapadas! Queremos o que temos direito!

Para vencer este “arranjo”  dos Poderes estaremos juntos na paralisação desta quarta-feira, 13 de agosto. Participe! Você é muito importante!

 

A Diretoria

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